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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0512-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder dispêndios com as festividades alusivas ao 88º Aniversário do Município de Buri e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0511-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar Execução Fiscal de crédito tributário e não tributário de valor ínfimo e dá outras providêcias.

Lei Ordinária Nº 0510-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS de dívida do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buri - IPASB, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0509-2009


Data Inicial:

30/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Lei Ordinária Nº 0508-2009


Data Inicial:

30/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; Delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0507-2009


Data Inicial:

25/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do município de Buri, para o exercício de 2010.

Lei Ordinária Nº 0506-2009


Data Inicial:

25/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BURI para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0505-2009


Data Inicial:

25/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Buri para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0504-2009


Data Inicial:

19/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0503-2009


Data Inicial:

10/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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