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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0293-2005


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Buri, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0292-2005


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Buri a implantar e instalar a Casa Transitória JAIME NUNES FERREIRA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0291-2005


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0290-2005


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Buri a receber área de terras a título de doação, denominar rua, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0289-2005


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 0288-2005


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0287-2005


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Buri.

Lei Ordinária Nº 0286-2005


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de área de terras, à Empresa CRODI - COMÉRCIO E CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA, destinada à instalação de Indústria de Confecção, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0285-2005


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BURI para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0284-2005


Data Inicial:

18/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Buri, para o período de 2006 a 2009.

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