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  • Celso Caiubi Albuquerque Camargo Kubo - PDT
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Celso Caiubi Albuquerque Camargo Kubo

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0084-1993


Data Inicial:

29/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar Convênio com o D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para que o D.E.R. possa fornecer a este Município 300 (trezentas) toneladas de EMULSÃO ASFÁLTICA para ser aplicada em nossas Estradas Vicinais e parte de nossa cidade, partindo do Terminal Rodoviário.

Lei Ordinária Nº 0083-1993


Data Inicial:

08/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercício de 1994.

Lei Ordinária Nº 0082-1993


Data Inicial:

08/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Buri e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0081-1993


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0080-1993


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo alienar bens móveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0079-1993


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e das demais normas legais pertinentes.

Lei Ordinária Nº 0078-1993


Data Inicial:

23/12/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buri, Estado de São Paulo, para o exercício de 1994.

Lei Ordinária Nº 0077-1993


Data Inicial:

26/11/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica suprimido o ítem III do artigo 9 da Lei nº 54/93.

Lei Ordinária Nº 0076-1993


Data Inicial:

18/11/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Lei Ordinária Nº 0075-1993


Data Inicial:

18/11/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de imposto.

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